Renovias

FAIXA DE DOMÍNIO
Qualquer interessado em realizar uma construção defronte às rodovias sob administração da Renovias deve, antes de tomar qualquer providência, consultar a concessionária. Cabe lembrar como regra básica que, da cerca que margeia a rodovia 15 metros para dentro da área do imóvel, o proprietário não pode edificar (Art. 7º do Decreto-lei 13.626 de outubro de 1943).

ACESSOS
Os acessos diretos às rodovias estaduais só podem ser abertos mediante autorização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). No caso das rodovias concedidas, a autorização deve ser solicitada à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), obedecendo normas e regulamentos específicos.
Localização do acesso em relação a outros existentes na mesma rodovia, distância do acesso em relação a obras de arte ou à conexão com outras rodovias e questões gerais de segurança rodoviária são alguns tópicos que envolvem a implantação de um novo acesso ou regularização de acesso já existente, porém não-autorizado.

PROPRIEDADES LINDEIRAS
Criação e manutenção de animais, em especial os de grande porte, em propriedades lindeiras às rodovias ou naquelas propriedades que são interligadas através das estradas municipais/particulares que ramificam com as estradas rodoviárias, necessitam de logradouro adequado (exemplo: implantação ou construção de mata-burro), com cercas eficientes e reforçadas, de forma a impedir a invasão da pista de rolamento. Animais nas pistas podem causar terríveis acidentes. Muitas vezes, fatais. Portanto, eles devem ficar devidamente guardados e permanentemente vigiados pelos proprietários.

CARGA ESPECIAL
São consideradas cargas especiais aquelas que tiverem peso e dimensões acima dos limites estabelecidos pelo Contran. Conheça as dimensões e os pesos autorizados:
- Largura máxima: 2,60m
- Altura máxima: 4,40m
- Peso: 45 toneladas
Para trafegar com cargas especiais pelas rodovias estaduais, é necessário porte de Autorização Especial de Trânsito (AET), documento emitido pelo DER/SP, localizado na Avenida do Estado, 777. Informações pelo www.der.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3311-1400 ou 3311-1560.
Transitar com veículo com dimensões ou peso superiores aos limites legalmente estabelecidos é considerada infração grave, com penalidade de multa.
O transporte de carga especial pela malha Renovias deve preceder de uma programação antecipada junto à Gerência de Tráfego (Departamento de Logística) da empresa. Informações pelo telefone (19) 3814-2000.

Demais informações e orientações sobre os assuntos acima podem ser solicitadas ao Departamento de Logística da Renovias, pelo telefone (19) 3814-2000.